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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda. - CNPJ 04.727.713/0001-02, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é "Gestor do Futuro: IA Generativa e Automação na Prática, Fiscal de Contratos de Serviços: Responsabilidades, Instrumentos, e Boas Práticas na Administração Pública", no período de 19 a 22 de maio de 2026, em Foz do Iguaçu/PR.

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 23.920,00
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Dados da publicação

CompraPRI 43Controle PNCP18366963000179-1-000059/2026Processo267/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio técnico em Engenharia Civil,de natureza predominantemente intelectual, destinados ao Município de Leandro Ferreira/MG, compreendendo o assessoramento técnico às Secretarias Municipais, ao Setor de Engenharia, ao Setor de Licitações e Contratosaos Agentes e à Comissão de Contratação, bem como aos gestores e fiscais de contratos administrativos, abrangendo a concepção, elaboração, análise, revisão e adequação de projetos de engenharia, elaboração de documentos técnicos da fase preparatória das contratações, orçamentosplanilhas, composições de custos, memórias de cálculo, BDI, cronogramas físico-financeiros, memoriais descritivos, especificações técnicas, pareceres e relatórios técnicos apoio tecnico em fiscalização de obras e serviços de engenharia e suporte relacionado ao sicom- modulos obras, conforme necessidade da Administração MunicipalMUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA000228 · Leandro Ferreira/MG · Dispensa · 14/08/2026
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