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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do profissional Fábio de Araújo Sá para ministrar palestras e treinamentos técnicos nas unidades da Estratégia de saúde da Família, com foco nas COMPLICAÇÕES DA RETINOPATIA DIABÉTICA, com ênfase no reconhecimento precoce dos agravos relacionados à diabetes mellitus, critérios clínicos de suspeição, fluxos de encaminhamento, prevenção de danos irreversíveis e atualização técnica para os profissionais da Atenção Primária, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE MANHUACU · Prefeitura Municipal de Manhuaçu

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP18385088000172-1-000062/2026Processo003246/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ do órgão18385088000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ManhuaçuLocalManhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A justificativa para a contratação direta do profissional Dr. Fábio Araújo de Sá, com fundamento na inexigibilidade de licitação conforme a Lei n 14.1332021, pode ser baseada em sua notória especialização na área de Endocrinologia e Diabetes.

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