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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE para prestação de serviços de processamento e sustentação da infraestrutura do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, em sua versão para municípios, mediante disponibilização de infraestrutura em nuvem, visando à implantação e operacionalização do processo administrativo eletrônico no âmbito do Município de Santa Margarida/MG

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA · UNIDADE UNICA

Valor estimadoR$ 462.739,32
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Dados da publicação

Compra0027Controle PNCP18385112000173-1-000056/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ do órgão18385112000173Unidade compradoraUNIDADE UNICALocalSanta Margarida/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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