DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica ou física especializada para prestação de serviços veterinários para tratamento de cães e gatos, incluindo todo material necessário e local para realização dos serviços, na sede e no Distrito de Ribeirão de São Domingos, no Município de Santa Margarida.
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA · UNIDADE UNICA
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Compra029Controle PNCP18385112000173-1-000059/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ do órgão18385112000173Unidade compradoraUNIDADE UNICALocalSanta Margarida/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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