Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, incluindo próteses totais, próteses parciais removíveis e demais dispositivos protéticos, com fornecimento de materiais, insumos e mão de obra qualificada, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Lajinha/MG, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.
MUNICIPIO DE LAJINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA
Dados da publicação
Compra000012Controle PNCP18392522000141-1-000045/2026Processo000038/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJINHACNPJ do órgão18392522000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHALocalLajinha/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação26/05/2026, 09:26Abertura27/05/2026, 08:00Encerramento10/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira, em conformidade com a legislação federal aplicável, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexo.6 · Lajinha/MG · Dispensa · 06/08/2026
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Segmento e localização
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