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DispensaDivulgada no PNCP

1.1 Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e administrativa visando a avaliação, organização, acompanhamento e melhoria dos processos assistenciais e de gestão do Pronto Atendimento Municipal - PAM, garantindo maior eficiência, qualidade no atendimento aos usuários e conformidade com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexo.

MUNICIPIO DE LAJINHA · Prefeitura Municipal de Lajinha - MG

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP18392522000141-1-000058/2026Processo00046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJINHACNPJ do órgão18392522000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lajinha - MGLocalLajinha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/07/2026, 14:50Abertura03/07/2026, 08:00Encerramento09/07/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Obras, incluindo garis, auxiliares de serviços gerais, motoristas, operadores de máquinas pesadas e mecânicos, conforme os riscos e as características das atividades desempenhadas, visando à proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores e ao atendimento das necessidades da Administração Pública, em conformidade com a legislação e as normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis, conforme especificações e descrição detalhada constantes do Termo de Referência, parte integrante deste instrumento.7 · Lajinha/MG · Dispensa · 13/08/2026
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  4. Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de instrução em oficinas socioeducativas de artesanato em geral e culinária em geral, destinadas aos usuários e beneficiários atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lajinha/MG.000005 · Lajinha/MG · Credenciamento · 12/08/2026
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  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política — planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira —, em conformidade com a legislação federal aplicável.000006-E · Lajinha/MG · Dispensa · 06/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira, em conformidade com a legislação federal aplicável, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexo.6 · Lajinha/MG · Dispensa · 06/08/2026
  8. Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusão de todas as receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo do Fundo, independentemente da modalidade de extinção ou compensação do crédito tributário ou da destinação final dos recursos arrecadados, bem como a apuração, cobrança e restituição das diferenças de repasses não transferidas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.000026 · Lajinha/MG · Inexigibilidade · 30/07/2026
  9. Contratação de instituição financeira oficial para a prestação, com exclusividade, de serviços de centralização e processamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como a gestão de serviços bancários compreendendo a arrecadação de tributos, cobrança administrativa, pagamentos a fornecedores, gestão de disponibilidades financeiras, concessão de crédito consignado e demais serviços correlatos de interesse do Município de Lajinha – Minas Gerais.000014 · Lajinha/MG · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
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  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e administrativa visando a avaliação, organização, acompanhamento e melhoria dos processos assistenciais e de gestão do Pronto Atendimento Municipal - PAM, garantindo maior eficiência, qualidade no atendimento aos usuários e conformidade com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).MUNICIPIO DE LAJINHA000004-E · Lajinha/MG · Dispensa · 02/07/2026
  3. contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de contabilidade, visando ao atendimento das 13 (treze) Caixas Escolares vinculadas às unidades da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Lajinha/MG, compreendendo a execução de atividades contábeis, fiscais, financeiras, patrimoniais e trabalhistas, incluindo a escrituração contábil, elaboração de demonstrativos e relatórios, cumprimento de obrigações principais e acessórias, orientação técnica aos gestores das Caixas Escolares, controle e acompanhamento da movimentação financeira, bem como a elaboração e o acompanhamento das prestações de contas dos recursos públicos recebidos e geridos pelas unidades escolares, em conformidade com a legislação vigente e demais normas aplicáveis, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexos.MUNICIPIO DE LAJINHA3 · Lajinha/MG · Dispensa · 12/06/2026
  4. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação de eventos institucionais, culturais e administrativos, compreendendo o fornecimento, transporte, montagem, instalação, manutenção durante o evento e desmontagem de estruturas decorativas, mobiliários, ambientações temáticas, iluminação cênica e arranjos ornamentais, conforme especificações técnicas, para atendimento das demandas das Secretarias do Município de Lajinha/MG, de forma parcelada.MUNICIPIO DE LAJINHA000007 · Lajinha/MG · Pregão - Eletrônico · 23/04/2026
  5. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico eou executivo para execução de calçamentopavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
  6. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
  7. Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil, destinados ao atendimento integral das demandas da Administração Municipal de Piedade dos Gerais/MG, abrangendo atividades de planejamento urbano, obras públicas, defesa civil, infraestrutura municipal, licenciamento e acompanhamento de eventos, incluindo, entre outros, análise e fiscalização de projetos, elaboração de planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros, acompanhamento e medição de obras, emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos, vistorias em edificações e áreas de risco, apoio às ações de Defesa Civil, bem como acompanhamento de processos técnicos junto aos órgãos competentes, com fornecimento de responsabilidade técnica mediante Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTMUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS00005826 · Piedade dos Gerais/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. contratação de serviços de consultoria técnica gastronômica, planejamento, curadoria e execução de 2 (dois) workshops gastronômicos, a serem ministrados pelo consultor Leonardo da Costa, por intermédio da entidade representante Gabriela Aparecida Diniz Simim, inscrita no CNPJ sob o nº 40.376.189/0001-36.MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASPL-155 · São Joaquim de Bicas/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO de EMPRESA ESPECIALIZADA para fornecimento, instalação, configuração, integração, testes, comissionamento, treinamento básico, entrega técnica assistida, garantia técnica operacional e suporte corretivo de SISTEMA COMPLETO de SEGURANÇA ELETRÔNICA, contemplando CFTV IP, VÍDEO PORTEIRO ELETRÔNICO, SISTEMA de ALARME MICROPROCESSADO e INFRAESTRUTURA EXTERNA, destinados a 6ª CEOA/HANGAR, no âmbito da parceria institucional firmada entre o CBMMG, o Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e Leste do Sul (CISDESTE) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul (CISRU Centro Sul), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRO SUDESTE020 · Juiz de Fora/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  10. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL EM ABAETÉ/MG, EM CUMPRIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 61/2025, CELEBRADO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE ABAETÉ.MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS000130 · Martinho Campos/MG · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lajinha/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

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Item 62795 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e administrativa visando a avaliação, organização, acompanhamento e melhoria dos processos assistenciais e de gestão do Pronto Atendimento Municipal - PAM, garantindo maior eficiência, qualidade no atendimento aos usuários e conformidade com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Quantidade: 12 · Unidade: unidade · Em andamento