Contratação emergencial de empresa especializada para execução de abertura de vala para rede de drenagem/esgoto em perímetro rural do município de São Domingos do Prata devido ao período chuvoso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

As precipitações pluviométricas intensas provocaram o rompimento, obstrução e colapso de redes de esgoto e sistemas de drenagem pluvial, especialmente em diversos trechos da zona rural, comprometendo o escoamento adequado das águas, causando alagamentos,