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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel/sala comercial situado à Rua Getúlio Vargas, nº 199, Centro, destinado à instalação e funcionamento da Sala Mineira do Empreendedor no Município de São Domingos do Prata, visando ao atendimento de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e demais usuários dos serviços de orientação, formalização e apoio ao empreendedorismo.

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra000021Controle PNCP18401018000160-1-000074/2026Processo000034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ do órgão18401018000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATALocalSão Domingos do Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 07:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de espaço físico adequado para instalação e funcionamento da Sala Mineira do Empreendedor no Município de São Domingos do Prata.

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