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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual SERDI da rede de cuidado à pessoa com deficiência do SUSMG e a adesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado PIPA.

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE

Valor estimadoR$ 336.995,63
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Dados da publicação

Compra000020Controle PNCP18401059000157-1-000080/2026Processo000174/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ do órgão18401059000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADELocalJoão Monlevade/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Prestação de Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual SERDI da rede de cuidado à pessoa com deficiência do SUSMG e a adesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado PIPA.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para João Monlevade/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIDADOS

R$ 336.995,63

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 336.995,63 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE · 19155282000124