AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ACESSÓRIOS PADRÃO PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO do Município de João Monlevade, para realização de suas atribuições e competências previstas na Lei Federal n.9503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações, que institui o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, conforme Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação contempla a reposição do estoque institucional, assegurando o atendimento imediato a novos servidores, bem como a substituição de peças desgastadas , danificadas e inservíveis, evitando prejuízos à continuidade das atividades da fiscalização, controle, atendimento administrativo e representação institucional.