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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL/ EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA TEATRAL/MÁGICA INFANTIL. DESTINADA Á PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DO DIA DAS CRIANÇAS NAS ESCOLAS, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CONQUISTA-MG, POR MEIO DA SECREATRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE CONQUISTA · Secretaria Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 5.040,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP18428888000123-1-000189/2026Processo133ÓrgãoMUNICIPIO DE CONQUISTACNPJ do órgão18428888000123Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalConquista/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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