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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de interessados, pessoas jurídicas enquadradas como MPEs, micro e pequenas empresas, em utilizar de espaços públicos do município de Santa Vitória - MG, localizados na Praça de Alimentação Ereny Maia de Oliveira, composta por 08 (oito) boxes no total, pelo preço fixado nas tabelas do Termo da Referência.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

CompraIN 025/2026Controle PNCP18457226000181-1-000110/2026ProcessoPL 066ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ do órgão18457226000181Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA VITORIALocalSanta Vitória/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 17:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Itens publicados (1)

Item 1 · CONCESSÃO DE BOX

R$ 4.800,00

Quantidade: 12 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 400,00 · Homologado

Fornecedor: 63.485.047 SARA CAROLINA DE ANDRADE · 63485047000102

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