DispensaDivulgada no PNCP

[Publicenter] - Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados- SERPRO, para a prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação, compreendendo a solução Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, que consiste em uma solução web e mobile disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o envio de notificações e comunicados em formato digital, relativas a infrações de trânsito registradas no RENAINF para atender a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Patos de Minas - MG.

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Valor estimadoR$ 328.320,00
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP18602011000107-1-000169/2026Processo175ÓrgãoMUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ do órgão18602011000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTELocalPatos de Minas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/07/2026, 09:45Abertura13/07/2026, 08:00Encerramento13/07/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO DE FORMA CONTINUADA DE PROCESSAMENTO DE DADOS REFERENTES AS NOTIFICACOES ELETRONICAS DE TRANSITO-SNE.

R$ 328.320,00

Quantidade: 432000 · Unidade: SV · Unitário: R$ 0,76 · Homologado

Fornecedor: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) · 33683111000107