InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Publicenter] - Contratação da Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Patos de Minas ADESP para cessão onerosa do direito de uso de área de exposição (terreno) medindo 8,00 m x 10,00 m, totalizando 80,00 m (Área 13 do mapa oficial do evento), destinada à instalação de estande institucional da Prefeitura Municipal de Patos de Minas durante a 4 edição da FENAMINAS Feira de Negócios e Tecnologia do Cerrado Mineiro, a ser realizada no período de 21 a 24 de julho de 2026, compreendendo, ainda, ofornecimento de ponto de energia elétrica, acesso à internet e duas credenciais de estacionamento, conforme condições estabelecidas pela organizadora do evento.
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP18602011000107-1-000172/2026Processo187ÓrgãoMUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ do órgão18602011000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOLocalPatos de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.