InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa CYBERGÊNIOS para prestação de serviço na implementação do ensino de pensamento computacional, cultura digital e tecnologia mundo digital nas escolas da rede municipal de ensino de São Gonçalo do AbaetéMG, contemplando estudantes do Ensino Infantil e Fundamental, com o objetivo de cumprir a Resolução CNECEB n 1, de 4 de outubro de 2022 e facilitar sua implementação, através de prestação de serviços contínua de 12 meses, contemplando: implantação, capacitação e suporte contínuo, fornecimento de licenças de uso de plataforma, plano políticopedagógico, material didático e planos de aula.
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE · Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté
Dados da publicação
Compra000007Controle PNCP18602086000198-1-000016/2026Processo000053/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETECNPJ do órgão18602086000198Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Gonçalo do AbaetéLocalSão Gonçalo do Abaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente contratação decorre da necessidade imediata de implantação e fortalecimento de ações de alfabetização digital aos alunos da rede pública de ensino, em atendimento às diretrizes educacionais vigentes e às exigências estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular BNCC, que define a cultura digital como competência geral obrigatória a ser desenvolvida ao longo de toda a Educação Básica.