CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS–CIMINAS, ATRAVÉS DE CONTRATO DE PROGRAMA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA, APOIO E SUPORTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO V FESTIVAL DE ECOTURISMO E CULTURAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2026, NA ORLA DO RIO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO BEIRA RIO, EM SÃO GONÇALO DO ABAETÉMG, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, PESCA E AQUICULTURA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

A contratação mostrase necessária para garantir a adequada prestação dos serviços de segurança desarmada, apoio e suporte durante a realização do evento, contribuindo para a preservação da integridade física dos participantes, artistas, servidores, prestadores de serviços e demais pessoas presentes, bem como para a organização e o controle do fluxo de público e das atividades programadas.