InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA PRAÇA MESSIAS MATTOS, 80 SÃO GONÇALO DO ABAETÉ MG, 38790000, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE · Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté

Valor estimadoR$ 26.400,00
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Dados da publicação

Compra000013Controle PNCP18602086000198-1-000031/2026Processo000093/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETECNPJ do órgão18602086000198Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Gonçalo do AbaetéLocalSão Gonçalo do Abaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A alteração da sede se faz necessária em razão de o imóvel apresentar melhores condições estruturais, oferecendo um ambiente mais moderno, seguro e adequado ao desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria.