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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas - FASTEF, inscrita sob o CNPJ n. 08.918.421/0001-08, para prestação de serviços de apoio administrativo-financeiro na realização do projeto intitulado "II Congresso Internacional de Políticas Públicas, Territorialidade e Diferenças".

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

Valor estimadoR$ 54.883,38
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP18621825000199-1-000003/2026Processo23507.000209/2026-15ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCACNPJ do órgão18621825000199Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRILocalJUAZEIRO DO NORTE/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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