DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas - Fundação FASTEF, CNPJ nº 08.918.421/0001-08, para prestação de serviços de apoio administrativo-financeiro na realização do projeto “Centro de Referência em Formação Continuada para Equidade Racial no Cariri”.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP18621825000199-1-000008/2026Processo23507.008810/2025-75ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCACNPJ do órgão18621825000199Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRILocalJUAZEIRO DO NORTE/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos