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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formalização de parceria entre o Município de Caldas/MG e o GRUPO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ARCO-ÍRIS – ASSOCIAÇÃO, para execução dos seguintes projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA

MUNICIPIO DE CALDAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE

Valor estimadoR$ 60.600,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP18625129000150-1-000053/2026Processo263ÓrgãoMUNICIPIO DE CALDASCNPJ do órgão18625129000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTELocalCaldas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Formalização de parceria entre o Município de Caldas/MG e o GRUPO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ARCO-ÍRIS – ASSOCIAÇÃO, para execução dos seguintes projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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