InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (CDS Alto Sertão), com foco na análise e revisão de editais, acompanhamento dos procedimentos licitatórios, apoio técnico nas fases interna e externa da contratação e orientação da equipe de contração, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis às contratações públicas.
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAO · CONSÓRCIO PÚBLICO
Dados da publicação
Compra019Controle PNCP18635734000102-1-000047/2026Processo042/2026ÓrgãoCONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAOCNPJ do órgão18635734000102Unidade compradoraCONSÓRCIO PÚBLICOLocalCaetité/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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