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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Credenciamento de pessoa jurídica visando à prestação de serviços de fornecimento de alimentação (almoço), no formato de refeição individual diária, a ser consumida no próprio estabelecimento do contratado, no município de Caetité/BA, para os servidores das equipes do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, visando atender a execução do Contrato Acordo Consorcial de nº 015/2023, firmado com o Estado da Bahia, através da Secretária de Infraestrutura, CDS Alto Sertão e o seu Programa de Infraestrutura PROINFRA CDS Alto Sertão.

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAO · CONSÓRCIO PÚBLICO

Valor estimadoR$ 23.330,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP18635734000102-1-000083/2026Processo075/2026ÓrgãoCONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAOCNPJ do órgão18635734000102Unidade compradoraCONSÓRCIO PÚBLICOLocalCaetité/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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