InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação para a contratação de serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto para as unidades prediais da Universidade Federal do Oeste da Bahia, nos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, nas especificações, quantidades e demais condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP18641263000145-1-000062/2024Processo23520.008832/2024-86ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIACNPJ do órgão18641263000145Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIALocalBARREIRAS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme demais disposições contidas no processo 23520.008832/2024-86.