InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação para a contratação de serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e destinação final de esgoto para atender às necessidades das unidades prediais do Centro Multidisciplinar de Santa Maria da Vitória (CMSMV) da Universidade Federal do Oeste da Bahia, nas especificações, quantidades e demais condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP18641263000145-1-000038/2024Processo23520.006664/2024-94ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIACNPJ do órgão18641263000145Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIALocalBARREIRAS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2024, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Conforme demais disposições contidas no processo 23520.006664/2024-94.
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