Contratação de Fundação de Apoio para execução do projeto que visa a realização de um “Centro de Formação em Educação Quilombola e Equidade Racial”, através de acordo firmado entre a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e a Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos