Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) para prestação de serviços de apoio à execução do projeto "Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva na Amazônia Paraense", no âmbito da Unifesspa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.