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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE MINAS GERAIS, PARA REALIZAÇÃO E TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTÓRIA E/OU CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO PREPARA GASTRONOMIA.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 13.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 32Controle PNCP18659334000137-1-000244/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,CULTURA E TURISMOLocalCampo Belo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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