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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DESPACHANTE DOCUMENTAL JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO COMPETENTES, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE CASA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE

Valor estimadoR$ 12.848,70
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Dados da publicação

Compra00004126Controle PNCP18667477000190-1-000042/2026Processo00004126ÓrgãoMUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ do órgão18667477000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDELocalCasa Grande/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. [LICITANET] - Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos estáticos em geral de propriedade da SAE, com fornecimento de peças, acessórios, filtros e óleos lubrificantes, conforme especificações, quantidades e condições de fornecimento constantes do Anexo I - Termo de Referência.SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA035 · Ituiutaba/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS.MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS089 · Monte Alegre de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada em avaliação de imóveis urbanos, com o objetivo de fornecer laudo de avaliação de 19 (dezenove) salas comerciais de propriedade do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4, localizadas à Rua da Bahia, 1148, 8º andar, Centro, Belo Horizonte/MG,CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO28 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 13/08/2026
  9. [LICITANET] - SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA, INTERESSADA EM DESENVOLVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – CIDADES, CONSTITUÍDO POR 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, LOTEAMENTO INSCRITO NA MATRÍCULA Nº 27.755, LIVRO Nº 2-UC, FLS. 155, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÁ/MG, LOCALIZADO NA AVENIDA SEBASTIÃO RIBEIRO DOS REIS, BAIRRO ZACARIAS PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, MEMORIAIS, SONDAGENS, PROJETOS URBANÍSTICOS, ESTRUTURAIS, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E COMPLEMENTARES, APROVAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E AO AGENTE FINANCEIRO, BEM COMO A FUTURA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LEGALIZAÇÃO E ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – MODALIDADE CASAS TÉRREAS, CASO APROVADA E FORMALIZADA A OPERAÇÃO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME AS CONDIÇÕES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE PRATINHA006 · Pratinha/MG · Credenciamento · 12/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “propriedade, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Casa Grande/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (7)

Item 1 · TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO

R$ 2.550,00

Quantidade: 15 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 170,00 · Em andamento

Item 2 · ALTERAÇÃO DE DADOS DO VEÍCULO

R$ 866,40

Quantidade: 5 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 173,28 · Em andamento

Item 3 · PRIMEIRO EMPLACAMENTO

R$ 1.495,00

Quantidade: 10 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 149,50 · Em andamento

Item 4 · AQUISIÇÃO DE PAR DE PLACAS

R$ 2.153,30

Quantidade: 10 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 215,33 · Em andamento

Item 5 · BAIXA DE VEÍCULO

R$ 3.150,00

Quantidade: 15 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 210,00 · Em andamento

Item 6 · VISTORIA DE BAIXA DE VEÍCULO (ECV)

R$ 1.854,00

Quantidade: 15 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 123,60 · Em andamento

Item 7 · IMPRESSÃO DE MULTAS E TAXAS

R$ 780,00

Quantidade: 50 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 15,60 · Em andamento