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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa TERRAPLANAGEM JACUI LTDA ME para prestação de serviços de escavadeira hidráulica, com disponibilização de máquina de 20.000 kg a 23.500 kg, para execução de serviços de interesse do Município de Muzambinho/MG, mediante utilização da Ata de Registro de Preços nº 09/2026 do CIMOG, pelo quantitativo estimado de 250 (duzentas e cinquenta) horas.

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO

Valor estimadoR$ 106.750,00
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Dados da publicação

Compra000012Controle PNCP18668624000147-1-000063/2026Processo000088/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão18668624000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

A contratação se justifica pela necessidade de disponibilização de 250 horas de escavadeira hidráulica para execução de serviços de manutenção e atendimento às demandas do Município, utilizando-se o preço registrado na Ata de Registro de Preços nº 09/2026

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