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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO NAEE - NUCLEO DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, SITUADO A RUA TIRADENTES, Nº 148, CENTRO. MATRÍCULA 6.344 DE PROPRIEDADE DE SABASTIÃO ROBERTO DA SILVA.

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra000024Controle PNCP18668624000147-1-000070/2026Processo000072/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão18668624000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A NATUREZA DA CONTRATAÇÃO EXIGE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO ÚNICO E INTEGRADO, QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO, TAIS COMO ACESSIBILIDADE, ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES PARA ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO, SEGURANÇA.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCACAO DE IMOVEL

R$ 54.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 4.500,00 · Em andamento

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