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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa MATRIX, ARTES, CANTARIA E RESTAURAÇÃO LTDA para prestação de serviço especializado em escultura, a ser executado diretamente pelo artista Rinaldo Urzedo da Silva, sócio da empresa contratada, visando à confecção de busto da Princesa Isabel em esteatita (pedra-sabão), destinado à instalação na Praça Pedro de Alcântara Magalhães, patrimônio cultural do Município de Muzambinho/MG.

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO

Valor estimadoR$ 15.500,00
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Dados da publicação

Compra000018Controle PNCP18668624000147-1-000066/2026Processo000051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão18668624000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação se justifica pela necessidade de recomposição do patrimônio histórico e cultural da referida praça, em razão do furto do busto anteriormente existente.

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