Contratação de empresa para fornecimento de herbicidas para limpeza das estradas vicinais e vias urbanas do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de herbicida não seletivo, de uso não agrícola, destinado ao apoio das ações de limpeza, conservação, manutenção preventiva e controle da vegetação indesejada nas margens das estradas vicinais, acostamentos, faixas laterais, áreas públicas e vias urbanas do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, conforme demanda da Administração Municipal. 2.2. O Município possui extensa malha de estradas vicinais e áreas urbanas sujeitas ao crescimento recorrente de mato, ervas daninhas, gramíneas invasoras e vegetação espontânea, especialmente em períodos de maior incidência de chuvas. O crescimento desordenado dessa vegetação compromete a limpeza pública, dificulta a conservação das vias, reduz a visibilidade de motoristas e pedestres, prejudica o escoamento de águas pluviais, dificulta a identificação de obstáculos, placas, sarjetas, bocas de lobo e demais elementos urbanos, além de afetar a segurança e a trafegabilidade. 2.3. Nas estradas vicinais, a presença excessiva de vegetação nas margens e nos pontos de passagem pode dificultar o trânsito de veículos leves, máquinas, ônibus escolares, ambulâncias, veículos de transporte de pacientes, veículos de coleta, caminhões de abastecimento e demais usuários da malha rural, ocasionando risco de acidentes, estreitamento visual da via, redução da capacidade de reação dos condutores e aumento da dificuldade de manutenção rotineira. 2.4. Nas áreas urbanas, o controle da