Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de fossa existente na Escola Municipal São Sebastião dos Campos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A presente contratação tem por finalidade assegurar a limpeza e o adequado esgotamento da fossa existente na Escola Municipal São Sebastião dos Campos, mediante a retirada, o transporte e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos acumulados, de modo a preservar as condições sanitárias, ambientais e operacionais indispensáveis ao regular funcionamento da unidade escolar. 2.2. A utilização contínua das instalações sanitárias da escola ocasiona o acúmulo progressivo de resíduos no sistema de tratamento existente, tornando necessária a realização periódica de serviços especializados de sucção e limpeza. A ausência dessa intervenção poderá provocar transbordamentos, refluxos, obstruções, odores desagradáveis, contaminação do solo e do ambiente, proliferação de vetores e exposição da comunidade escolar a riscos sanitários. 2.3. A manutenção das condições adequadas de higiene e salubridade nas unidades municipais de ensino constitui medida essencial para a proteção da saúde e do bem-estar dos alunos, professores, servidores e demais usuários, além de contribuir diretamente para a continuidade e a qualidade dos serviços públicos educacionais. 2.4. A contratação também se justifica pela necessidade de evitar a interrupção das atividades escolares em razão de eventual comprometimento das instalações sanitárias. A indisponibilidade dessas instalações prejudicaria o funcionamento regular da escola e poderia tornar necessária a suspensão temporária das aulas até o restabel