Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de decoração e aquisição de brindes para realização da formatura do PROERD em atendimento às necessidades do município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A contratação de empresa especializada para fornecimento de decoração e aquisição de brindes destinados à formatura do PROERD, é essencial para proporcionar uma celebração organizada, acolhedora e memorável aos alunos participantes do programa. A formatura representa a conclusão de importante etapa educativa voltada à conscientização, cidadania e prevenção às drogas e à violência. 2.2. A decoração do ambiente contribui para criar uma atmosfera festiva e solene, valorizando o evento e proporcionando melhor experiência aos alunos, familiares, autoridades e demais convidados presentes. Da mesma forma, os brindes simbolizam reconhecimento e incentivo aos estudantes que participaram do programa, fortalecendo o vínculo entre escola, família, município e Polícia Militar. 2.3. Além disso, a contratação de empresa especializada para execução da decoração garante maior qualidade na organização visual do evento, com materiais adequados e montagem apropriada, proporcionando segurança, praticidade e melhor aproveitamento da equipe municipal para demais atividades relacionadas à realização da cerimônia. 2.4. Portanto, a contratação pretendida mostra-se necessária e adequada, considerando a relevância social e educacional da formatura do PROERD, bem como a importância de proporcionar aos alunos um momento de valorização, integração e reconhecimento pela participação no programa.