Credenciamento de interessados para o fornecimento de refeições, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 97.467,00 *****

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

2.1. A presente contratação tem por finalidade assegurar o fornecimento de refeições prontas e refrigerantes para atendimento das necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, garantindo suporte alimentar aos agentes públicos, colaboradores e demais pessoas legitimamente autorizadas pela Administração, quando em serviço, em atividades externas, operações especiais, deslocamentos, capacitações, eventos institucionais ou em outras situações devidamente justificadas que demandem permanência fora da sede de trabalho ou impossibilitem o retorno para realização das refeições. 2.2. A disponibilização de refeições prontas constitui medida indispensável para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos, especialmente em atividades operacionais desenvolvidas por equipes das Secretarias Municipais, tais como obras, manutenção de vias, serviços rurais, transporte, fiscalização, defesa civil, limpeza urbana, apoio a eventos oficiais, campanhas institucionais e demais ações que exijam jornadas contínuas ou execução dos serviços em locais distantes da sede administrativa. 2.3. A contratação também se justifica pela necessidade de atendimento a servidores, profissionais, colaboradores, prestadores de serviços, autoridades, palestrantes, instrutores, equipes de apoio e demais participantes de reuniões, cursos, treinamentos, eventos institucionais e atividades promovidas ou apoiadas pelo Município, quando houver previsão administrativa e disponibilidade orçament