CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA NO FORNECIMENTO DE INSETICIDA LÍQUIDO E RODENTICIDA ANTICOAGULANTE JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE CONTÍNUA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES E ZOONOSES REALIZADAS PELA EQUIPE DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação de fornecimento de inseticida líquido e rodenticida anticoagulante justifica-se pela necessidade contínua de execução das ações de controle de vetores e zoonoses realizadas pela equipe de Endemias no município de Congonhal. Esses insumos são essenciais para o desenvolvimento das atividades de campo voltadas à prevenção e combate de doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya, zika, leptospirose, entre outras, garantindo a proteção da saúde pública e a redução de riscos sanitários à população. O inseticida líquido será utilizado na aplicação em áreas externas, vias públicas e locais com potencial proliferação de insetos vetores, contribuindo diretamente para o controle de mosquitos e outros insetos de interesse epidemiológico. Já o rodenticida anticoagulante será empregado no controle da população de roedores, especialmente em áreas urbanas com acúmulo de resíduos, redes de esgoto e locais com histórico de infestação. A ausência desses produtos comprometerá significativamente a eficácia das ações de vigilância em saúde, podendo resultar no aumento de casos de doenças, além de impactar negativamente as condições sanitárias do município. Destaca-se que a aquisição seguirá os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, observando as normas vigentes para compras públicas, garantindo a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Diante do exposto, torna-se imprescindível a aquisição dos referidos insumos para