CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA FURGÃO TIPO UTI EM CARÁTER EMERGENCIAL SEM CONDUTOS E SEM COMBUSTÍVEL PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DR. ALCIDES MOSCONI, PARA TRANSFERÊNCIAS DAS EMERGÊNCIAS DA UNIDADE AO HOSPITAL DE REFERÊNCIA, SEM CONDUTOR. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CONGONHAL/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem por objeto a locação de ambulância para atendimento das necessidades do Pronto Atendimento Municipal Dr. Alcides Mosconi, especialmente para a realização de transferências de pacientes em situações de urgência e emergência para o hospital de referência, durante o período em que a ambulância UTI pertencente ao Município estiver submetida a serviços de manutenção. A disponibilidade de veículo adequado e devidamente equipado para o transporte de pacientes em condições de urgência e emergência é indispensável à continuidade e à segurança da assistência prestada pelo serviço municipal de saúde. A ausência temporária da ambulância UTI própria poderá comprometer a capacidade do Pronto Atendimento de realizar, de forma adequada e tempestiva, as transferências de pacientes que necessitem de atendimento hospitalar de maior complexidade. Dessa forma, a locação de uma ambulância durante o período de manutenção do veículo municipal constitui medida necessária para assegurar a continuidade dos serviços de transporte sanitário de urgência e emergência, evitando a interrupção ou redução da capacidade operacional do Pronto Atendimento Municipal Dr. Alcides Mosconi. A contratação possui caráter temporário e excepcional, limitada ao período necessário para suprir a indisponibilidade da ambulância UTI municipal, devendo o veículo locado apresentar as condições técnicas, equipamentos e requisitos necessários à finalidade a que se destina, bem como atender à legislação e

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.