CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME BERA SOB SEDAÇÃO PARA O PACIENTE KENDRICK GABRIEL MORAIS DE SOUZA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, mediante a contratação de empresa especializada para a realização de exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) sob sedação para o paciente Kendrick Gabriel Morais de Souza, conforme solicitação e indicação da equipe de saúde responsável pelo acompanhamento do paciente. O exame BERA constitui importante método objetivo de avaliação da função auditiva e da integridade das vias auditivas até o tronco encefálico, sendo especialmente indicado nos casos em que a avaliação auditiva convencional não pode ser realizada de forma adequada ou quando há necessidade de uma investigação mais precisa da capacidade auditiva e das estruturas relacionadas à audição. A avaliação auditiva adequada é fundamental para identificar ou descartar possíveis alterações auditivas, possibilitando o diagnóstico precoce e a adoção das medidas terapêuticas e de acompanhamento necessárias. Alterações na audição podem comprometer significativamente a comunicação, o desenvolvimento da linguagem, o aprendizado e a qualidade de vida, especialmente quando presentes em crianças ou pacientes que apresentam dificuldade de colaboração durante os exames convencionais. No caso em questão, a realização do exame sob sedação mostra-se necessária em razão da impossibilidade ou dificuldade de o paciente permanecer imóvel e colaborativo durante o procedimento, condição indi