CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BANDEIRAS FEDERATIVAS DO BRASIL PARA ATENDER A NECESSIDADE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se faz necessária em razão da solicitação da Diretoria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, visando à aquisição de 27 (vinte e sete) bandeiras dos Estados da Federação, sendo uma bandeira representativa de cada uma das 27 Unidades Federativas do Brasil, incluindo os 26 Estados e o Distrito Federal. As bandeiras serão utilizadas em eventos, solenidades, atividades culturais, turísticas e institucionais promovidas ou apoiadas pelo Município de Congonhal/MG, especialmente em ocasiões que demandem a representação e valorização da diversidade dos Estados brasileiros. A aquisição tem como finalidade proporcionar adequada identificação e representação das Unidades Federativas, contribuindo para a organização, ornamentação e composição visual dos espaços destinados à realização de eventos municipais, além de fortalecer o caráter cívico, cultural e institucional das atividades promovidas pela Administração Municipal. Considerando que cada Unidade Federativa possui sua própria bandeira e identidade visual, faz-se necessária a aquisição do conjunto completo, contemplando 27 (vinte e sete) bandeiras distintas, de forma a garantir a representação de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal. As bandeiras deverão possuir dimensões de 1,35 m x 1,93 m, confeccionadas em poliéster, estampadas e com acabamento em dupla face, apresentando qualidade adequada, boa definição das cores e resistência compatível com sua utilização