CUSTEIO E VIABILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE UMA COMPETIÇÃO DE ARTE MARCIAIS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N° 162545, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR CLEITON, INDICADA POR MEIO INTERMÉDIO DO VEREADOR RAFAEL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR E CUSTEAR A REALIZAÇÃO DE UMA COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 162545 (DEPUTADO PROFESSOR CLEITON), INDICADA POR INTERMÉDIO DO VEREADOR RAFAEL, GARANTINDO A EXECUÇÃO DO OBJETO VINCULADO AO RECURSO E A REGULAR PRESTAÇÃO DE CONTAS.