Contratação de empresa especializada para realização de show musical da banda Detonautas Roque Clube, no evento Extrema Moto Fest, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação justifica-se pelo compromisso da Administração Pública Municipal de Extrema - MG com a promoção de eventos culturais e comunitários de grande porte, especialmente aqueles voltados ao fortalecimento do calendário oficial de eventos do município.No contexto do evento Extrema Moto Fest, a ser promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, a contratação de atração musical de renome nacional visa ampliar o alcance do evento, fomentar o turismo local e proporcionar entretenimento de qualidade à população.A escolha da banda Detonautas Roque Clube, consolidada no cenário do rock nacional, se justifica pelo seu amplo reconhecimento e capacidade de atrair público diversificado, contribuindo para o sucesso do evento.A ação está alinhada com:- A Constituição Federal de 1988, que garante, no art. 215, o pleno exercício dos direitos culturais;- O Plano Municipal de Cultura de Extrema, que contempla a promoção de eventos culturais diversos;- Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis).