CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO ARTISTA GUSTAVO GOMES PARA CRIAÇÃO, CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA MURAL AUTORAL DESTINADA À AMBIENTAÇÃO DA FÁBRICA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA/MG, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação tem por objetivo a criação e execução de pintura mural autoral na Fábrica de Cultura do Município de Extrema/MG, visando à ambientação artística e à valorização estética do equipamento público.A intervenção contribuirá para fortalecer a identidade cultural do espaço, tornando-o mais acolhedor, atrativo e representativo para a comunidade, além de promover o acesso à arte em um ambiente destinado ao desenvolvimento de atividades culturais, educativas e de formação.A contratação contempla o desenvolvimento de projeto artístico exclusivo, bem como o fornecimento de mão de obra especializada, materiais, equipamentos e toda a infraestrutura necessária à execução dos serviços, atendendo ao interesse público e às finalidades da Secretaria Municipal de Cultura.