CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA ARTISTA URIAS, INTEGRANTE DA TURNÊ INTITULADA “CARRANCA TOUR”, DURANTE O 5º FESTIVAL DA DIVERSIDADE & ARTE, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação justifica-se pelo compromisso da Administração Pública Municipal de Extrema - MG com a promoção de eventos culturais, artísticos e comunitários que fomentem a diversidade, a inclusão social e a valorização da produção cultural contemporânea.No contexto do 5º Festival da Diversidade & Arte, o município pretende realizar evento gratuito voltado à valorização da pluralidade cultural, das expressões artísticas LGBTQIA+ e da arte independente, promovendo o respeito à diversidade e o fortalecimento da cidadania.A contratação da artista Urias, reconhecida nacionalmente por sua relevância na música pop contemporânea e por sua representatividade artística e social, tem como objetivo proporcionar uma apresentação de alto nível técnico e artístico, alinhada à proposta do evento e capaz de atrair significativo público.A ação está alinhada com:- A Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 5º (igualdade) e art. 215 (direitos culturais); - O Plano Municipal de Cultura de Extrema, que prevê a promoção da diversidade cultural; - Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 10 (redução das desigualdades) e ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis).