AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE OXIGÊNIO LÍQUIDO MEDICINAL, INCLUINDO FORNECIMENTO, TRANSPORTE, ENTREGA E ABASTECIMENTO DO TANQUE CRIOGÊNICO INSTALADO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PREFEITO JAHIR APARECIDO OLIVOTTI E HOSPITAL MUNICIPAL DR. ROBERTO DE CUNTO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO LÍQUIDO MEDICINAL AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PREFEITO JAHIR APARECIDO OLIVOTTI E HOSPITAL MUNICIPAL DR. ROBERTO DE CUNTO, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE INSUMO ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. O PROCESSO ATUALMENTE VIGENTE CONTEMPLOU O QUANTITATIVO DE 37.500 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS) METROS CÚBICOS DE OXIGÊNIO LÍQUIDO MEDICINAL, INICIALMENTE ESTIMADO PARA APROXIMADAMENTE 12 (DOZE) MESES DE ATENDIMENTO. ENTRETANTO, REFERIDO QUANTITATIVO FOI CONSUMIDO EM APROXIMADAMENTE 06 (SEIS) MESES, OCASIONANDO O ESGOTAMENTO ANTECIPADO DO SALDO DISPONÍVEL.