CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O ICMS CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CORDISLÂNDIA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO ICMS DE PATRIMÔNIO CULTURAL (LEI ESTADUAL 18030/2009) ANO 20 24, EXERCÍCIO 2026. PARA TAL, SEGUE ABAIXO A DESCRIÇÃO DO SERVIÇO : ASSESSORIA TÉCNICA E LEGAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS LIGADAS AO ICMS, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL 18.030/2009, CRITÉRIOS PATRIMÔNIO CULTURAL, INCLUINDO TODAS AS AÇÕES PREVISTAS PARA;QUADRO I - GESTÃO A) POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL E OUTRAS AÇÕES: RELAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM DOCUMENTADOS E INFORMADOS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL, DESENVOLVIDA PELO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DE UMA POLÍTICA CULTURAL;B) INVESTIMENTOS E DESPESAS FINANCEIRAS EM BENS CULTURAIS PROTEGIDOS: RELAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM DOCUMENTADOS E INFORMADOS SOBRE A CRI AÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL/FUMPAC E A GESTÃO DOS SEUS RECURSOS E, AINDA, SOBRE INVESTIMENTOS E/OU DESPESAS ADVINDAS DE OUTRAS FONTES DE FINANCIAMENTO DE BENS CULTURAIS MATERIAIS TOMBADOS OU INVENTARIADOS E/OU EM BENS IMATERIAIS REGISTRADOS.QUADRO II - PROTEÇÃO A) INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: RELAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM DOCUMENTADOS E INFORMADOS SOBRE A ELABORAÇÃO D O PLANO E A EXECUÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. B) DOSSIÊ DE REGISTRO DE BEM CULTURAL IMATERIAL, NA ESFERA MUNICIPAL: ELABORAÇÃO DE DOSSIÊ DE REGISTRO DE BEM CULTURAL IMATERIAL