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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de vestuários (camisas e coletes) para os entrevistadores sociais, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE

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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP18715383000140-1-000201/2026Processo01-023.349/25-31ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/03/2026, 12:24Abertura31/03/2026, 08:00Encerramento08/04/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no “compras.gov.br” e as constantes do Aviso, prevalecerão as últimas.

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