PRESTACAO DE SERVICOS DE OPERACAO, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NAS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MAO DE OBRA PARA MANUTENCAO ASSISTIDA (UM TECNICO - RESIDENTE DE 44 HORAS SEMANAIS) E AINDA O TRATAMENTO QUIMICO DA AGUA GELADA, ANALISE MICROBIOLOGICA E FISICO-QUIMICA DA QUALIDADE DO AR

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

2.1. A CONTRATACAO E JUSTIFICADA POR SER UMA EXIGENCIA NORMATIVA DE CARATER OBRIGATORIO. 2.2. OS EQUIPAMENTOS SAO IMPRESCINDIVEIS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMFA, UMA VEZ QUE PROPORCIONA O BEM-ESTAR, SAUDE E CONFORTO TERMICO AOS SERVIDORES E USUARIOS DO PREDIO. 2.3. A CONSERVACAO DOS EQUIPAMENTOS DE CONDICIONAMENTO E DISTRIBUICAO DO AR E IMPRESCINDIVEL, VISTO QUE A MA QUALIDADE DA CLIMATIZACAO PODE CAUSAR GRAVES PROBLEMAS DE SAUDE E PREJUIZOS INCALCULAVEIS. 2.4. TRATA-SE DA DEMANDA DO EDIFICIO CHRISTIANO GUIMARAES, DE SERVICOS CONTINUADOS DE OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PECAS NO SISTEMA DE CLIMATIZACAO, EM RAZAO DA SUA ESSENCIALIDADE E, AINDA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL No 15.415 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No 10.1082011, QUE DISPOE SOBRE A REVISAO PERIODICA DE SISTEMA DE CLIMATIZACAO ? AR-CONDICIONADO ? EM EDIFICIOS PUBLICOS E LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTO. 2.5. A MANUTENCAO PREVENTIVA DE AR-CONDICIONADO DEVE SER EXECUTADA DE ACORDO COM O PMOC (PLANO DE MANUTENCAO, OPERACAO E CONTROLE), CONFORME LEGISLACAO EM VIGENCIA, PORTARIA No 3.52398, DO MINISTERIO DA SAUDE, GARANTINDO ASSIM, UM CONDICIONAMENTO DE AR COM QUALIDADE DE USO, SEM COLOCAR EM RISCO A SAUDE DOS OCUPANTES DOS LOCAIS DE USO PUBLICO. 2.6. A MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, POR SEREM EQUIPAMENTOS DE NATUREZA ELETROMECANICA, SUJEITOS A QUEBRA E DESGASTE, NECESSITAM DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA CONTINUA DE FORMA A GARANTIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, QUANDO EFETUADA POR TECNICOS ESPECIALIZADOS, GARANTE UMA BOA QUALIDADE DO AR INTERNO, UM OTIMO RENDIMENTO NA CLIMATIZACAO, AUMENTA A VIDA UTIL DO EQUIPAMENTO E REDUZ O CONSUMO EXCESSIVO DE ENERGIA ELETRICA. A FALTA DE MANUTENCAO PREVENTIVA PERIODICA ACARRETA PREJUIZOS MAIORES COM A REDUCAO DA VIDA UTIL DOS EQUIPAMENTOS, MAIOR CUSTO COM MANUTENCAO CORRETIVA E DA NECESSIDADE DE AQUISICAO DE NOVOS EQUIPA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.