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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, fornecimento, administração e recarga de cartões refeição, com disponibilização de plataforma eletrônica de gestão, destinados aos conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE

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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP18715383000140-1-000354/2026Processo31.00430989/2026-39ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 07:51Abertura28/05/2026, 08:00Encerramento03/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no “compras.gov.br” e as constantes deste Aviso, prevalecerão as últimas.

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