AQUISICAO DE LIVROS JURIDICOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA ASSESSORIA JURIDICA DA SMPOG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FUNDAMENTA-SE A CONTRATACAO E SEU QUANTITATIVO PARA ATUALIZAR A BIBLIOTECA DA AJU-POG QUE SE ENCONTRA DEFASADA.A AQUISICAO DESSES LIVROS JURIDICOS E FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE A EQUIPE DA ASSESSORIA JURIDICA CONTE COM REFERENCIAS ATUALIZADAS E CONFIAVEIS, ESSENCIAIS PARA A PRESTACAO DE UM SERVICO JURIDICO DE QUALIDADE PARA A SMPOG.A AQUISICAO E ESSENCIAL, POIS OS LIVROS DA BIBLIOTECA DO SETOR ENCONTRAM-SE DESATUALIZADOS, O QUE PREJUDICA A ANALISE DA AJU. DIANTE DA IMPLANTACAO DA LEI FEDERAL No 14.1332021 NO MUNICIPIO, E NECESSARIO QUE A EQUIPE TENHA ACESSO AS MANIFESTACOES DA DOUTRINA PATRIA PARA AUXILIAR A EMISSAO DOS PARECERES.NAO HA NENHUM LIVRO NA AJU QUE TRATE DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ? RPPS, O QUE IMPACTA NA QUALIDADE DE ANALISE DOS CASOS SUBMETIDOS A ANALISE JURIDICA. A COMPRA DE LIVROS NAO E UM OBJETO ESTRATEGICO E QUE A AQUISICAO PODE SER REALIZADA SEM PREJUIZO DA TRANSPARENCIA E DA COMPETITIVIDADE.A NAO AQUISICAO DOS LIVROS INDICADOS COMPROMETE A QUALIDADE, A CELERIDADE E A EFICIENCIA DAS MANIFESTACOES EXARADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA.