PRESTACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO DE PESSOAL, CONSISTENTE NA REALIZACAO DE CURSO PRESENCIAL DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL APLICADA AS ATIVIDADES E ROTINAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL ? RPPS, DESTINADO A GESTORES DA SUBSECRETARIA DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DA SAUDE DO SEGURADO - SUPREV, NOS TERMOS DO ANEXO I ? PROJETO BASICO E CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATACAO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DO PROGRAMA DE CERTIFICACAO INSTITUCIONAL E MODERNIZACAO DA GESTAO DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DA UNIAO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS ? PRO GESTAO, INSTITUIDO PELA PORTARIA MPS PORTARIA MPS No 1852015, QUE POSSUI COMO UM DOS PILARES A EDUCACAO PREVIDENCIARIA.O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL ? RPPS-BH E CERTIFICADO NO NIVEL III DO REFERIDO PROGRAMA E PARA MANUTENCAO DESTE NIVEL FOI DESENVOLVIDO UM PLANO DE CAPACITACAO QUE POSSIBILITE A CAPACITACAO CONTINUADA PARA OS GESTORES E SERVIDORES QUE ATUEM NA UNIDADE GESTORA.